Após 16 anos, Paraná conquista Certidão de Regularidade Previdenciária Administrativa
20/07/2021
O Paraná cumpriu os critérios exigidos pela Secretaria da Previdência, do Ministério da Economia, e conquistou na última sexta-feira a Certidão de Regularidade Previdenciária. O documento é exigido para qualquer operação ou transferência voluntária do governo federal ao Estado. Há 16 anos o Paraná utilizava uma Certidão Judicial, obtida por meio de liminar, para ter acesso a recursos da União.
Entre os requisitos submetidos à Secretaria de Previdência estão a Nota Técnica Atuarial e o novo Plano de Custeio da Paranaprevidência, que entrou em vigor neste mês, consolidando a Reforma da Previdência Estadual, aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2019. A certidão tem validade de seis meses, mas é renovada automaticamente caso o Estado continue cumprindo todos os itens exigidos pela pasta federal.
O diretor-presidente da Paranaprevidência, Felipe Vidigal, disse que a liminar que o Estado possuía já não atendia alguns requisitos, correndo o risco de perder efeito. Agora, todos os itens necessários foram cumpridos, alcançando o status administrativo e não mais judicial, oferecendo mais segurança ao Estado.
O novo plano de custeio ampliou os repasses ao Fundo Previdenciário, que apresentava um déficit anual de cerca de 6 bilhões de reais. Agora, a projeção é atingir cerca de 9 bilhões e 500 milhões de reais em dez anos.
O novo modelo de equacionamento do déficit reduziu os aportes suplementares, que em 2046 atingiriam 58% do valor da folha dos inativos. Esse valor passou para 21,4%, propiciando uma desoneração expressiva ao Tesouro do Estado. A previsão é que essa contribuição extra seja paga até 2040, para estabilizar os recursos disponíveis para o pagamento das pensões e aposentadorias dos funcionários públicos.
Além dos recursos ordinários estaduais, o Fundo Previdenciário também conta com repasses dos royalties da Itaipu, vertidos a partir de janeiro deste ano pela binacional e que serão pagos até 2025, e outros valores oriundos de uma dívida do Estado com a Paranáprevidência, totalizando 127 milhões de reais depositados todo mês. É do Fundo Previdenciário que saem os valores pagos a 41.612 aposentados e pensionistas do Estado. (Repórter Felippe Salles)
Entre os requisitos submetidos à Secretaria de Previdência estão a Nota Técnica Atuarial e o novo Plano de Custeio da Paranaprevidência, que entrou em vigor neste mês, consolidando a Reforma da Previdência Estadual, aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2019. A certidão tem validade de seis meses, mas é renovada automaticamente caso o Estado continue cumprindo todos os itens exigidos pela pasta federal.
O diretor-presidente da Paranaprevidência, Felipe Vidigal, disse que a liminar que o Estado possuía já não atendia alguns requisitos, correndo o risco de perder efeito. Agora, todos os itens necessários foram cumpridos, alcançando o status administrativo e não mais judicial, oferecendo mais segurança ao Estado.
O novo plano de custeio ampliou os repasses ao Fundo Previdenciário, que apresentava um déficit anual de cerca de 6 bilhões de reais. Agora, a projeção é atingir cerca de 9 bilhões e 500 milhões de reais em dez anos.
O novo modelo de equacionamento do déficit reduziu os aportes suplementares, que em 2046 atingiriam 58% do valor da folha dos inativos. Esse valor passou para 21,4%, propiciando uma desoneração expressiva ao Tesouro do Estado. A previsão é que essa contribuição extra seja paga até 2040, para estabilizar os recursos disponíveis para o pagamento das pensões e aposentadorias dos funcionários públicos.
Além dos recursos ordinários estaduais, o Fundo Previdenciário também conta com repasses dos royalties da Itaipu, vertidos a partir de janeiro deste ano pela binacional e que serão pagos até 2025, e outros valores oriundos de uma dívida do Estado com a Paranáprevidência, totalizando 127 milhões de reais depositados todo mês. É do Fundo Previdenciário que saem os valores pagos a 41.612 aposentados e pensionistas do Estado. (Repórter Felippe Salles)