Agepar promove consulta pública para convênios entre a entidade e municípios
13/06/2024
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná, Agepar, recebe de 14 de junho a 14 de julho contribuições da população para auxiliar na formalização de convênios de regulação entre a entidade e os municípios paranaenses. Todo cidadão pode participar da consulta pública, enviando sugestões, questionamentos ou outros comentários por meio de formulário online, disponível no site da Agência. O primeiro convênio desse tipo foi firmado em 2022 com a Prefeitura de Cascavel. Desde então, outros municípios também formalizaram acordos semelhantes, como São José dos Pinhais, Campo Mourão e Rolândia. De acordo com a Lei Federal, também conhecida como Novo Marco Legal do Saneamento, o titular dos serviços públicos de saneamento básico deverá definir a entidade responsável pela regulação e fiscalização desses serviços, independentemente da modalidade de sua prestação. Por isso, os municípios paranaenses têm procurado a Agepar para atuar como agência reguladora dos serviços de gestão de resíduos sólidos, por meio da formalização de convênios. As orientações para participação na consulta pública também estão disponíveis em vídeo. Não serão consideradas contribuições anônimas e não haverá respostas individualizadas, que serão analisadas em conjunto. (Repórter: Victor Luís)