Agepar fará consulta pública para atualizar Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto
01/04/2025
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná, Agepar, realizará uma consulta pública a respeito da alteração do Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do Paraná, o chamado RGS. A partir desta sexta-feira todos os cidadãos interessados podem enviar sugestões, questionamentos e outros comentários sobre o tema, por meio de formulário online. A consulta vai até o dia 04 de maio. De acordo com a lei, a entidade reguladora ou o titular dos serviços públicos de saneamento básico devem estabelecer prazo máximo de um ano para que os usuários conectem suas edificações à rede de esgotos, onde disponível, sob pena de o prestador do serviço realizar a conexão mediante cobrança do cliente. No Paraná, essa mudança começará pela alteração. Os interessados em participar da consulta pública podem enviar sugestões, comentários ou questionamentos por meio de formulário online, que estará disponível a partir do dia 04 de abril, no site da Agepar. Não serão analisadas contribuições anônimas. Também não haverá respostas individualizadas para as contribuições, que serão analisadas em conjunto. (Repórter: Victor Luís)