Agepar é premiada pelo governo federal com selo ouro de boas práticas regulatórias
28/11/2023
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná recebeu do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços o Selo Ouro de Boas Práticas Regulatórias. Foi uma das únicas agências reguladoras estaduais a ganhar a certificação, e conquistou ainda outros dois selos do nível prata. Além da entidade paranaense, somente a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal conquistou o Selo Ouro. A premiação tinha sido anunciada em junho deste ano, mas solenidade de entrega aconteceu no último dia 22 de novembro, com presença do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Esta foi a primeira edição do Selo de Boas Práticas Regulatórias, criado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A iniciativa busca valorizar o trabalho de agências reguladoras de todo o país que estejam alinhadas às melhores práticas nacionais e internacionais na elaboração de atos normativos. Segundo a chefe da Coordenadoria de Normatização Regulatória da Agepar, Kharen Kelm Herbst, a instituição vem aprimorando seu trabalho de normatização e essa premiação é um exemplo disso. // SONORA KHAREN KELM HERBST //
Entre os trabalhos desenvolvidos pela Agepar que foram premiados, levou o Selo Ouro a Resolução nº 23/2022, que regulamenta os procedimentos de gestão e recolhimento da Taxa de Regulação de Serviços Públicos Delegados. As demais Resoluções premiadas, com Selo Prata, são as de número 27/2022, que altera dispositivos da Resolução nº 27/2021, a respeito do Compromisso de Ajustamento de Conduta; e nº 40/2021, que dispõe sobre o tratamento tarifário dos gastos com energia elétrica relacionados ao ambiente de contratação livre por parte da Sanepar. De acordo com o Ministério, a avaliação leva em conta os critérios de previsibilidade, qualidade regulatória, participação social e convergência regulatória. Com o Selo de Boas Práticas Regulatórias, o governo federal reconhece a qualidade do trabalho desenvolvido pela Agepar, com um ciclo regulatório que contempla estudos técnicos aprofundados, mecanismos de participação social e mecanismos de previsibilidade. (Repórter: Nathália Gonçalves)
Entre os trabalhos desenvolvidos pela Agepar que foram premiados, levou o Selo Ouro a Resolução nº 23/2022, que regulamenta os procedimentos de gestão e recolhimento da Taxa de Regulação de Serviços Públicos Delegados. As demais Resoluções premiadas, com Selo Prata, são as de número 27/2022, que altera dispositivos da Resolução nº 27/2021, a respeito do Compromisso de Ajustamento de Conduta; e nº 40/2021, que dispõe sobre o tratamento tarifário dos gastos com energia elétrica relacionados ao ambiente de contratação livre por parte da Sanepar. De acordo com o Ministério, a avaliação leva em conta os critérios de previsibilidade, qualidade regulatória, participação social e convergência regulatória. Com o Selo de Boas Práticas Regulatórias, o governo federal reconhece a qualidade do trabalho desenvolvido pela Agepar, com um ciclo regulatório que contempla estudos técnicos aprofundados, mecanismos de participação social e mecanismos de previsibilidade. (Repórter: Nathália Gonçalves)