Agepar abre consulta pública sobre repasses aos Fundos Municipais de Saneamento
23/11/2021
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná abre nesta terça-feira, a consulta pública para o repasse de recursos da Sanepar aos Fundos Municipais de Saneamento Básico e Ambiental. É a oportunidade para o cidadão opinar sobre uma fonte de receita importante para ampliação do saneamento básico, de forma sustentável, e com objetivo de atingir metas estipuladas na Lei do Saneamento.
O consumidor pode colaborar diretamente nas definições sobre a porcentagem de repasse, o impacto na tarifa, como vai ser calculado e quando o recurso vai estar disponível, além da possibilidade da antecipação de receitas. Vão ser aceitas as contribuições enviadas até o dia 07 de janeiro do ano que vem.
Instituídos em leis municipais, os fundos estão previstos no artigo 13 do Marco Legal do Saneamento Básico. São normas que já estabelecem a destinação de parcelas de receitas dos serviços de saneamento prestados à população para estes fundos com a finalidade de custear a universalização do serviço público de distribuição de água e atendimento com rede de esgoto para toda a população paranaense.
Os interessados devem enviar as colaborações através do site www.agepar.pr.gov.br, ou clicando na aba “Consultas Públicas”.
As contribuições recebidas vão ser analisadas em conjunto e não vão ter resposta individualizada. (Repórter: Felippe Salles)
O consumidor pode colaborar diretamente nas definições sobre a porcentagem de repasse, o impacto na tarifa, como vai ser calculado e quando o recurso vai estar disponível, além da possibilidade da antecipação de receitas. Vão ser aceitas as contribuições enviadas até o dia 07 de janeiro do ano que vem.
Instituídos em leis municipais, os fundos estão previstos no artigo 13 do Marco Legal do Saneamento Básico. São normas que já estabelecem a destinação de parcelas de receitas dos serviços de saneamento prestados à população para estes fundos com a finalidade de custear a universalização do serviço público de distribuição de água e atendimento com rede de esgoto para toda a população paranaense.
Os interessados devem enviar as colaborações através do site www.agepar.pr.gov.br, ou clicando na aba “Consultas Públicas”.
As contribuições recebidas vão ser analisadas em conjunto e não vão ter resposta individualizada. (Repórter: Felippe Salles)