Adapar e Faep renovam convênio para emissão da GTA nos sindicatos rurais
19/03/2024
A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná, Adapar, o Sistema da Federação da Agricultura do Paraná, Faep, e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, Faep/Senar-PR, renovaram nesta terça-feira o convênio que permite que os sindicatos rurais emitam a Guia de Trânsito Animal. O documento é obrigatório para o transporte de animais dentro e fora do Estado, valendo para animais de vocação comercial, incluindo caixas de abelhas e ovos férteis, com exceção dos “pets”, como cães e gatos. A parceria entre o Sistema Faep/Senar-PR e a Adapar teve início em 2019. Na época, 61 sindicatos rurais assinaram o termo de adesão para a emissão da guia. Hoje são 87 entidades sindicais aptas a emitir o documento, mais da metade dos 161 sindicatos rurais. Antes esses serviços eram prestados apenas pela Adapar e órgãos municipais. A renovação auxilia a defesa agropecuária na ampliação da oferta de serviços para emissão de documentos, facilitando ainda mais para os produtores, que ganham em agilidade na emissão da Guia de Trânsito Animal. A medida também reforça a parceria público-privada na disponibilização de serviços. Cabe aos sindicatos permitirem que o funcionário autorizado participe de treinamentos e capacitações para utilização dos sistemas de dados, emissão de Guias de Trânsito Animal, boletos de taxas e lançamentos de comprovante de atualização cadastral. Também é de responsabilidade dos sindicatos a disponibilização de dependências físicas necessárias para a prestação dos serviços. Para a Adapar cabe a responsabilidade de indicar e disponibilizar servidor para realizar a capacitação dos funcionários dos Sindicatos Rurais quanto ao uso do sistema informatizado e a supervisão e fiscalização do acesso ao sistema de dados do Estado realizado pelos funcionários autorizados. Mais detalhes em www.aen.pr.gov.br. (Repórter: Felippe Salles)