ANTT envia projeto da nova concessão de rodovias do Paraná ao Tribunal de Contas da União
12/11/2021
O novo plano de concessões das rodovias paranaenses avançou mais uma etapa do cronograma. Após a aprovação do edital pela ANTT, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, na semana passada, o órgão enviou o plano de outorga para análise do TCU, o Tribunal de Contas da União, nesta quinta-feira. Esta é a última etapa prevista antes do leilão na Bolsa de Valores B3. O documento encaminhado contempla os estudos de viabilidade técnica e econômica para a exploração dos serviços de infraestrutura e prestação de transporte terrestre de seis lotes. Segundo o cronograma da ANTT, a previsão é lançar o edital de licitação no primeiro trimestre do ano que vem, seguindo para o leilão no segundo e assinatura do contrato pelas empresas vencedoras no terceiro. Elaborado pelo Governo do Estado em parceria com o Governo Federal e a sociedade civil, o modelo de leilão escolhido é o de menor tarifa, sem limite de desconto e com a garantia de obras a partir de um seguro-usuário, proporcional ao desconto tarifário apresentado. A concessão contempla 3.300 quilômetros de rodovias federais e estaduais para a iniciativa privada por 30 anos, prorrogáveis por mais cinco. O projeto prevê investimentos de R$ 44 bilhões em obras, valor equivalente a 120 anos de orçamento federal para rodovias, aplicado somente no Paraná. O pacote estima ainda outros R$ 32 bilhões destinados a custos de operação e manutenção das vias. Também há inovações como Desconto de Usuário Frequente para moradores do entorno das praças de pedágio e mecanismos de mitigação de riscos, por exemplo. (Repórter: Gustavo Vaz)