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O Governo do Estado destaca nesta quarta-feira, 07 de agosto, os avanços nas políticas públicas para reduzir a violência contra as mulheres, celebrando os 18 anos da Lei Maria da Penha. A lei, sancionada em 2006, trouxe medidas para prevenir e punir agressores e oferecer suporte às vítimas. A Secretaria de Segurança Pública lidera as ações de combate à violência e prisão de agressores, fortalecendo as medidas previstas pela lei. Desde abril, a Operação Vida Mulher Segura, lançada pelo Governo do Paraná, já prendeu mil 926 agressores e realizou mais de 130 eventos de conscientização. A operação também garante acompanhamento às vítimas, com mais de 10 mil visitas comunitárias realizadas entre abril e maio às mulheres que sofreram violência doméstica. No Paraná, as vítimas de violência doméstica contam com Delegacias da Mulher, unidades especializadas da Polícia Civil que oferecem atendimento humanizado. Os boletins de ocorrência podem ser registrados online, pessoalmente em qualquer delegacia, ou diretamente nas Delegacias da Mulher em várias cidades do estado, incluindo Curitiba, Londrina e Maringá. Neste mês, a Polícia Civil iniciou a Operação Shamar, coordenada pelo Ministério da Justiça, para intensificar o combate à violência contra a mulher. A operação inclui ações repressivas, educativas e de acompanhamento de medidas protetivas, além da divulgação do sinal de socorro para mulheres em risco. A Polícia Militar também atua com as Patrulhas Maria da Penha, que oferecem orientação às vítimas, patrulham locais específicos para garantir o cumprimento das medidas protetivas, e agem em casos de flagrante. Até julho de 2024, as patrulhas realizaram 25 mil 835 visitas, cerca de cinco vezes mais que no mesmo período do ano passado. Além disso, o programa Botão do Pânico, disponível nos 399 municípios via aplicativo 190 PR, permite que mulheres com medidas protetivas solicitem auxílio emergencial. Mulheres sem medidas protetivas podem solicitar o Botão do Pânico através da Polícia Civil, Defensoria Pública ou Juizado de Violência Doméstica. Outro avanço recente no Paraná foi a criação de uma secretaria específica para a Mulher e o aumento do orçamento para políticas públicas. Em 2023, o Governo do Paraná estabeleceu o Fundo Estadual da Mulher, repassando 6 milhões de reais aos municípios. Em 2024, o orçamento do Fundo aumentou para 20 milhões de reais, com 11 milhões e 200 mil reais destinados às prefeituras com fundos municipais. De 2023 para 2024, o número de cidades com Conselhos Municipais de Direito das Mulheres aumentou de 191 para 215. O número de localidades com Organismo de Políticas para Mulheres cresceu de 64 para 71. Ao presenciar situações de violência doméstica, ou quando é vítima deste crime, é possível entrar em contato com a Central de Denúncias 181, pelo telefone ou pelo site: www.181.pr.gov.br. (Repórter: Gabriel Ramos)