Sancionada lei que reduz em 50% registro de financiamento no Detran
18/12/2020
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou, nesta quinta-feira, o Projeto de Lei que reduz em 50% o valor cobrado pela chamada taxa de financiamento do Detran. Trata-se do Registro Eletrônico de Contratos de Financiamento de Veículos. O preço para registros de contratos em operações financeiras, consórcio, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor passa dos atuais 350 para 173 reais e 37 centavos. A medida começa a valer em 2021. Ratinho Junior ressaltou que a revisão na taxa vem para ajudar a aliviar as finanças das famílias paranaenses, muitas delas impactadas por medidas sanitárias que visaram diminuir a circulação do novo coronavírus no Paraná.
Conhecido também por taxa de gravame, o registro funciona como um cadastro de automóveis financiados dentro do Detran. Ou seja, se um veículo foi adquirido por meio de qualquer modalidade de financiamento, principal modelo de aquisição de automóveis no País, é necessário pagar o encargo. Wagner Mesquita, diretor-geral do Detran, afirmou que desde o início da gestão o desejo sempre foi de baixar o valor deste serviço, que era cobrado sem justificativa.
Segundo o projeto, a diminuição no valor se dá porque o Detran passará a concentrar a execução do serviço, processo que neste momento é feito por empresas terceirizadas. Para que isso acontecesse, um novo sistema operacional desenvolvido pela Celepar garante o armazenamento e transferência das informações.
Haverá, ainda, uma importante alteração na destinação do dinheiro arrecadado. Sob a responsabilidade do Detran, o Estado ficará com 100% da arrecadação, descontando apenas os custos operacionais. No modelo atual, o serviço é realizado por 14 empresas credenciadas, que repassam apenas 25% para a administração pública. Ou seja, 87 reais e 50 centavos dos 350 cobrados. Os contratos de credenciamento com as empresas que atualmente prestam os serviços vencem em fevereiro. Outros detalhes podem ser conferidos em xoops.celepar.parana/migracao/secs_aenoticias. (Repórter: Wyllian Soppa)
Conhecido também por taxa de gravame, o registro funciona como um cadastro de automóveis financiados dentro do Detran. Ou seja, se um veículo foi adquirido por meio de qualquer modalidade de financiamento, principal modelo de aquisição de automóveis no País, é necessário pagar o encargo. Wagner Mesquita, diretor-geral do Detran, afirmou que desde o início da gestão o desejo sempre foi de baixar o valor deste serviço, que era cobrado sem justificativa.
Segundo o projeto, a diminuição no valor se dá porque o Detran passará a concentrar a execução do serviço, processo que neste momento é feito por empresas terceirizadas. Para que isso acontecesse, um novo sistema operacional desenvolvido pela Celepar garante o armazenamento e transferência das informações.
Haverá, ainda, uma importante alteração na destinação do dinheiro arrecadado. Sob a responsabilidade do Detran, o Estado ficará com 100% da arrecadação, descontando apenas os custos operacionais. No modelo atual, o serviço é realizado por 14 empresas credenciadas, que repassam apenas 25% para a administração pública. Ou seja, 87 reais e 50 centavos dos 350 cobrados. Os contratos de credenciamento com as empresas que atualmente prestam os serviços vencem em fevereiro. Outros detalhes podem ser conferidos em xoops.celepar.parana/migracao/secs_aenoticias. (Repórter: Wyllian Soppa)