Orçamento do Estado para 2021 será de 50 bilhões e 600 milhões de reais
18/12/2020
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta sexta-feira a Lei Orçamentária Anual, a LOA para 2021, que define a estimativa de receita e fixa a programação das despesas do ano. O texto, aprovado pela Assembleia Legislativa, prevê 50 bilhões e 600 milhões de reais de Orçamento total do Estado, incluindo os demais Poderes e fundos, previdência social e as empresas públicas.
Os repasses aos municípios vão totalizar 9 bilhões e 600 milhões de reais. Há previsão para destinação de 30,2% dos recursos para Educação e 12,1% para a Saúde, além de 4 bilhões e 500 milhões de reais para Segurança Pública.
As transferências para os outros Poderes, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa e Defensoria Pública, somam 4 bilhões e 240 milhões de reais.
Na ponta das receitas, a LOA 2021 prevê uma queda de 1 bilhão e 700 milhões de reais em relação a 2020 na arrecadação tributária em decorrência dos prolongados efeitos que a pandemia de Covid-19 deve manter sobre a atividade econômica do País.
O secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, explicou que esta é a principal receita do Estado, a expectativa é de que 2021 seja um ano de muita austeridade e racionalidade nos gastos. O Paraná está contraindo um empréstimo para pagar parte das obrigações com precatórios e provavelmente terá que aplicar políticas adicionais para a geração de receitas, seja por meio da reestruturação de despesas que não comprometam o orçamento ou até mesmo pela alienação de ativos, além da concessão de rodovias.//SONORA RENÊ GARCIA JUNIOR//
A LOA também prevê uma queda nas transferências da União, Fundeb e FNDE em torno de 14%. Garcia Junior disse esperar que, assim como aconteceu este ano, haja solidariedade dos outros Poderes, que repassaram 300 milhões de reais para ações de combate à pandemia no Estado, e que o governo federal possa ajudar de alguma maneira, como, por exemplo, por meio da vacinação em massa contra a Covid com recursos da União.
Em razão da excepcionalidade das previsões de receita orçamentária para o ano de 2021, o projeto estipula que, no caso de aumento de arrecadação em relação ao previsto, em um cenário econômico que se mostre mais favorável em 2021, o Poder Executivo informará à Assembleia Legislativa, a cada quadrimestre, como serão utilizados os valores da receita adicional. A apresentação dos dados se dará durante a audiência pública que avalia o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.
O texto também autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares nos Orçamentos Fiscal, do Regime Próprio de Previdência Social e de Investimentos até o limite de 5% do valor da receita consolidada total estimada para o exercício. Outros detalhes sobre a Lei Orçamentária Anual, pode ser conferida em xoops.celepar.parana/migracao/secs_aenoticias . (Repórter: Flávio Rehme)
Os repasses aos municípios vão totalizar 9 bilhões e 600 milhões de reais. Há previsão para destinação de 30,2% dos recursos para Educação e 12,1% para a Saúde, além de 4 bilhões e 500 milhões de reais para Segurança Pública.
As transferências para os outros Poderes, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa e Defensoria Pública, somam 4 bilhões e 240 milhões de reais.
Na ponta das receitas, a LOA 2021 prevê uma queda de 1 bilhão e 700 milhões de reais em relação a 2020 na arrecadação tributária em decorrência dos prolongados efeitos que a pandemia de Covid-19 deve manter sobre a atividade econômica do País.
O secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, explicou que esta é a principal receita do Estado, a expectativa é de que 2021 seja um ano de muita austeridade e racionalidade nos gastos. O Paraná está contraindo um empréstimo para pagar parte das obrigações com precatórios e provavelmente terá que aplicar políticas adicionais para a geração de receitas, seja por meio da reestruturação de despesas que não comprometam o orçamento ou até mesmo pela alienação de ativos, além da concessão de rodovias.//SONORA RENÊ GARCIA JUNIOR//
A LOA também prevê uma queda nas transferências da União, Fundeb e FNDE em torno de 14%. Garcia Junior disse esperar que, assim como aconteceu este ano, haja solidariedade dos outros Poderes, que repassaram 300 milhões de reais para ações de combate à pandemia no Estado, e que o governo federal possa ajudar de alguma maneira, como, por exemplo, por meio da vacinação em massa contra a Covid com recursos da União.
Em razão da excepcionalidade das previsões de receita orçamentária para o ano de 2021, o projeto estipula que, no caso de aumento de arrecadação em relação ao previsto, em um cenário econômico que se mostre mais favorável em 2021, o Poder Executivo informará à Assembleia Legislativa, a cada quadrimestre, como serão utilizados os valores da receita adicional. A apresentação dos dados se dará durante a audiência pública que avalia o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.
O texto também autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares nos Orçamentos Fiscal, do Regime Próprio de Previdência Social e de Investimentos até o limite de 5% do valor da receita consolidada total estimada para o exercício. Outros detalhes sobre a Lei Orçamentária Anual, pode ser conferida em xoops.celepar.parana/migracao/secs_aenoticias . (Repórter: Flávio Rehme)