Governo do Estado quer diminuir em 50% o valor cobrado para registro de veículos financiados
09/12/2020
O Governo do Estado pretende reduzir em mais de 50% o valor cobrado pelo Registro Eletrônico de Contratos de Financiamento de Veículos a partir do próximo ano. A intenção é que o valor cobrado para registros de contratos relativos a serviços de financiamentos de veículos com cláusula de alienação fiduciária em operações financeiras, consórcio, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor passe dos atuais 350 reais para 173 reais e 37 centavos.
Conhecida também por taxa de gravame, o registro funciona como um cadastro de automóveis financiados dentro do Detran, o Departamento Estadual de Trânsito. Ou seja, se um veículo foi adquirido por meio de qualquer modalidade de financiamento, é necessário pagar o encargo.
O Projeto de Lei que trata do assunto, está em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná e precisa ser votado até a próxima semana para começar a valer no ano que vem.
A medida, entre outros impactos, busca diminuir os encargos para o contribuinte como mais uma ação para reduzir os efeitos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19. Ajudará, ainda, a ampliar a arrecadação por parte do Estado.
Para isso, o Detran-PR vai passar a concentrar a execução do serviço graças a um novo sistema operacional desenvolvido pela Celepar, órgão responsável pela área tecnológica do governo, que garante o armazenamento e transferência das informações.
Sob a responsabilidade do Detran, o Estado vai ficar com 100% da arrecadação, descontando apenas os custos operacionais. No modelo atual, o serviço é realizado por 14 empresas credenciadas que repassam apenas 25% para a administração pública. Ou seja, 87 reais e 50 centavos dos 350 reais.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior, afirmou que a prestação do serviço pelo Detran constitui importante conquista para o Estado do Paraná, que passará a ter condições de operacionalizar, sem intermediários, o serviço de registro eletrônico de contratos de financiamentos. Isso garante ao cidadão segurança e transparência na transmissão de dados referentes aos contratos realizados.
Ratinho Junior destacou ainda que a medida ajuda a aliviar os custos para as famílias paranaenses, muitas delas impactadas por medidas sanitárias que visaram diminuir a circulação do novo coronavírus no Paraná.
Para se chegar no valor, foi encomendado um estudo técnico de taxas que justifica a cobrança deste encargo. O trabalho foi elaborado por uma consultoria independente, especializada no assunto.
Wagner Mesquita, diretor-geral do Detran, disse que desde o início da gestão do governador Carlos Massa Ratinho Junior o desejo sempre foi de baixar o valor deste serviço, que era cobrado sem justificativa.
Os contratos de credenciamento com as empresas que atualmente prestam os serviços têm prazo de 30 meses. Os acordos, porém, vencem e fevereiro de 2021 e o Governo do Estado já manifestou o interesse em não renová-los. (Repórter: Flávio Rehme)
Conhecida também por taxa de gravame, o registro funciona como um cadastro de automóveis financiados dentro do Detran, o Departamento Estadual de Trânsito. Ou seja, se um veículo foi adquirido por meio de qualquer modalidade de financiamento, é necessário pagar o encargo.
O Projeto de Lei que trata do assunto, está em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná e precisa ser votado até a próxima semana para começar a valer no ano que vem.
A medida, entre outros impactos, busca diminuir os encargos para o contribuinte como mais uma ação para reduzir os efeitos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19. Ajudará, ainda, a ampliar a arrecadação por parte do Estado.
Para isso, o Detran-PR vai passar a concentrar a execução do serviço graças a um novo sistema operacional desenvolvido pela Celepar, órgão responsável pela área tecnológica do governo, que garante o armazenamento e transferência das informações.
Sob a responsabilidade do Detran, o Estado vai ficar com 100% da arrecadação, descontando apenas os custos operacionais. No modelo atual, o serviço é realizado por 14 empresas credenciadas que repassam apenas 25% para a administração pública. Ou seja, 87 reais e 50 centavos dos 350 reais.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior, afirmou que a prestação do serviço pelo Detran constitui importante conquista para o Estado do Paraná, que passará a ter condições de operacionalizar, sem intermediários, o serviço de registro eletrônico de contratos de financiamentos. Isso garante ao cidadão segurança e transparência na transmissão de dados referentes aos contratos realizados.
Ratinho Junior destacou ainda que a medida ajuda a aliviar os custos para as famílias paranaenses, muitas delas impactadas por medidas sanitárias que visaram diminuir a circulação do novo coronavírus no Paraná.
Para se chegar no valor, foi encomendado um estudo técnico de taxas que justifica a cobrança deste encargo. O trabalho foi elaborado por uma consultoria independente, especializada no assunto.
Wagner Mesquita, diretor-geral do Detran, disse que desde o início da gestão do governador Carlos Massa Ratinho Junior o desejo sempre foi de baixar o valor deste serviço, que era cobrado sem justificativa.
Os contratos de credenciamento com as empresas que atualmente prestam os serviços têm prazo de 30 meses. Os acordos, porém, vencem e fevereiro de 2021 e o Governo do Estado já manifestou o interesse em não renová-los. (Repórter: Flávio Rehme)